Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 717 – Centro
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h30
E-mail: fazenda@santafe.pr.gov.br
A Secretaria Municipal da Fazenda é responsável por executar a política econômico-financeira, a administração tributária e fiscal do Município. Suas atribuições incluem:
- Acompanhar a arrecadação da receita orçamentária e extra-orçamentária;
- Efetuar os pagamentos devidos ao Tesouro Municipal;
- Programar desembolsos financeiros para pagamento de despesas mensais;
- Movimentar todas as contas bancárias do Município;
- Gerenciar as disponibilidades financeiras e preparar o fluxo de caixa atualizado;
- Elaborar e manter as leis do Plano Plurianual (PPA), Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamento Anual (LOA);
- Realizar audiências públicas e cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Serviços Oferecidos A Secretaria de Fazenda oferece diversos serviços aos munícipes de Santa Fé. Confira abaixo os principais serviços disponíveis:
- Emissão de Certidão Negativa de Débitos
- Emissão de Notas Fiscais
- Declaração Mensal de Serviços
- Emissão de Documento de Arrecadação Municipal: IPTU e outros tributos municipais;
- Consulta e Atualização de Débitos Tributários
- Consulta Prévia de Viabilidade para Abertura de Empresas
- Solicitação de Alvará de Licença de Funcionamento
- Alterações e Baixas no Empresa Fácil
- Emissão de Guia de Transporte Animal
- Cadastro de Produtor Rural
Compromisso com Santa Fé A Secretaria Municipal da Fazenda trabalha diariamente para garantir a transparência e a eficiência na gestão econômico-financeira, promovendo o desenvolvimento do Município e atendendo às demandas da população com qualidade e agilidade.