De acordo com o Código de Postura Municipal, é proibido descartar entulho de obras em calçadas, vias públicas, terrenos baldios ou qualquer local não autorizado.
Todo responsável por obra ou reforma deve providenciar caçamba ou destinação adequada dos resíduos.
A Prefeitura estará fiscalizando e notificando os responsáveis, conforme a legislação vigente.