Cadastro municipal de cultura, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com objetivo de mapear os artistas, grupos coletivos e entidades não governamentais que trabalhem com cultura, e qualquer fazedor de arte/cultura no município, sendo pessoa física ou jurídica, com o escopo de viabilizar o recebimento dos recursos oriundos das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.

O cadastro gerará expectativa de direito aos seus solicitantes, umavez que para a concessão, o pedido deverá atender aos requisitos legais para participação em eventuais programas, projetos e ações fomentadas pelo Poder Público. 

• Este cadastro destina-se ao cumprimento dos incisos II e III do artigo 2º da Lei Aldir Blanc (14.017/2020), que são de competência do Poder Municipal. Os postulantes da Renda Emergencial (de competência do Poder Estadual e Federal) deverão encaminhar suas solicitações no endereço https://www.sic.cultura.pr.gov.br/auxilio/
• FAÇA DOWNLOAD DO CADASTRO, PREENCHA-O E RETORNE AO FORMULÁRIO E FAÇA UPLOAD DO MESMO, PARA QUE A COMISSÃO ESPECIAL DA LEI ALDIR BLANC POSSA ANALISAR SEUS DADOS. QUALQUER DÚVIDA PODERÁ SER SANADA PELO E-MAIL assessoria@santafe.pr.gov.br, ou (44) 3247-1371.